Questão 3331112

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331112

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão

Assinale a única assertiva que não representa um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

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