Questão 333111

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor da ALECE, seja no exercício do cargo ou fora dele, quando suas ações impactarem o prestígio da Instituição.

O Código de Ética e Conduta aplica-se exclusivamente aos servidores efetivos e estáveis da ALECE, ficando os ocupantes de cargos em comissão e terceirizados imunes às suas diretrizes e sanções de natureza ética.

A moralidade administrativa limita-se ao cumprimento estrito da legalidade formal, sendo irrelevante para fins éticos a distinção entre o bem e o mal ou a busca pela consolidação do bem comum.

A omissão da verdade por parte do servidor é justificável sempre que visar a proteção de interesse particular de parlamentar da Casa ou a aceleração de ritos burocráticos internos.

O exercício de atividade incompatível com o horário de expediente da ALECE é livremente permitido, desde que o servidor comunique verbalmente ao seu superior hierárquico imediato.