Questão
ID 3331103Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna
Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Retirolândia
Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
II. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
IV. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: