Questão
ID 3331091Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 14.850/2024 — Política Nacional de Qualidade do Ar
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Teresa
A gestão da qualidade do ar refere-se ao conjunto de ações e de procedimentos realizados por entidades públicas e privadas, com vistas à manutenção ou à recuperação da qualidade do ar em determinada região.
Fonte: Lei n° 14.850/2024.
Para tanto, existem objetivos da Política Nacional de Qualidade do Ar que competem para: