Questão
ID 333109Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Efeitos Decorrentes da Sentença Absolutória, Fundamentos da Sentença Absolutória, Presunção de Inocência e Regra Probatória
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens.
Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.