Questão 3331057 de Legislação Federal - Avança SP 2024

Questão

ID 3331057

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

Em relação às Infrações Administrativas Cometidas Contra a Fauna, qual é a multa para quem pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida?

Alternativa A:
Multa de R\$ 700,00 (setecentos reais) a R\$ 100.000,00 (cem mil reais) com acréscimo de R\$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
Alternativa B:
Multa de R\$ 600,00 (seiscentos reais) a R\$ 900,00 (novecentos), com acréscimo de R\$ 15,00 (quinze reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
Alternativa C:
Multa de R\$ 500,00 (quinhentos reais) a R\$ 30.000,00 (trinta mil reais) com acréscimo de R\$ 10,00 (dez reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
Alternativa D:
Multa de R\$ 200,00 (duzentos reais) a R\$ R\$ 30.000,00 (trinta mil reais) com acréscimo de R\$ 25,00 (vinte e cinco reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
Alternativa E:
Multa de R\$ 500,00 (quinhentos reais) a R\$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com acréscimo de R\$ 30,00 (trinta reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

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Questão 3331057

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