Questão
ID 3331051Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue os itens seguintes.
O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independe de autorização prévia, desde que observadas as limitações e as condições previstas, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até um ano, para fins de controle de origem.