Questão
ID 333105Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Absolvição Sumária, Efeitos Decorrentes da Sentença Absolutória, Sentença Definitiva de Condenação ou Absolvição Proferida por Juiz Singular
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes.
Considere que, ao receber a resposta à acusação, um juiz tenha verificado que, ao tempo do crime, o acusado era totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação,o juiz deverá absolver o acusado sumariamente.