Questão 3331044

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331044

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama

De acordo com o Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/12, que trata da poluição e outros crimes ambientais, diversas ações podem resultar em penalidades severas. Um Fiscal Ambiental deve estar ciente das nuances dessa legislação para aplicá-la corretamente. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Causar poluição que resulte em danos à saúde humana pode levar à pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Alternativa B:
Se o crime ambiental que resulte em danos à saúde humana for cometido por negligência, a pena aplicável é detenção de seis meses a um ano, e multa.
Alternativa C:
A poluição atmosférica que exige a evacuação temporária dos habitantes ou causa danos diretos à saúde pode resultar em reclusão de um a cinco anos.
Alternativa D:
A interrupção necessária do abastecimento público de água devido à poluição hídrica pode acarretar uma pena de reclusão de dois a seis anos.
Alternativa E:
Quem não adotar medidas de precaução exigidas pela autoridade competente em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível incorre em reclusão de um a cinco anos.

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