Questão 3331036

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331036

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

NÃO é considerada uma área de preservação permanente segundo a Lei nº 12.651/2012:

Alternativa A:
Em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
Alternativa B:
As encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive.
Alternativa C:
No entorno das nascentes e dos olhos d’água, qualquer que seja a sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.
Alternativa D:
No entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água artificiais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.