Questão
ID 3331035Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
As licenças ambientais são conferidas pelo órgão ambiental competente por um prazo máximo determinado, submetendo-se à possibilidade de renovação. Os prazos máximos de validade da Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) são, respectivamente