Questão 3331031

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331031

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

De acordo com a legislação atinente, qual é a exigência para empreendimentos de exploração de recursos minerais em relação ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)?

Alternativa A:
Podem iniciar a exploração sem apresentar o EIA-RIMA, desde que o façam posteriormente.
Alternativa B:
Estão isentos de apresentar plano de recuperação de área degradada juntamente com o EIA-RIMA.
Alternativa C:
Devem apresentar o EIA-RIMA somente após a conclusão da exploração mineral.
Alternativa D:
Precisam submeter um plano de recuperação de área degradada juntamente com o EIA-RIMA para aprovação do órgão ambiental competente.
Alternativa E:
Têm até 180 dias após a exploração mineral para submeter o EIA-RIMA ao órgão ambiental competente.

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