Questão 3331018

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331018

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de MONTE CASTELO

Considerando a legislação sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) para diferentes tipos de corpos d'água e terrenos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em zonas rurais, todos os cursos d’água, independentemente da largura, devem ter uma faixa de preservação de, no mínimo, 50 metros.
Alternativa B:
Para cursos d’água de mais de 600 metros de largura, a faixa de preservação deve ser de 300 metros.
Alternativa C:
Áreas no entorno de nascentes e olhos d'água perenes podem ter uma faixa de proteção de 30 metros, caso estejam em zonas urbanas.
Alternativa D:
Encostas com declividade superior a 45° devem ser protegidas com uma faixa de preservação de 50 metros.
Alternativa E:
As bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, devem ser protegidas com uma faixa mínima de 100 metros em projeções horizontais.

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