Questão 3330985

O estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços e a adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais são objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A gestão integrada de resíduos sólidos é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

A particularização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

São planos de resíduos sólidos: os planos empresariais de resíduos sólidos, os planos estaduais de gestão integrada de resíduos sólidos e os planos urbanos de resíduos sólidos.

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos não é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), devendo ser realizado à parte pelos municípios ou estados.