Questão 3330983

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3330983

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás

Qual é o papel da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental?

Alternativa A:
Autorizar o início das atividades do empreendimento, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.
Alternativa B:
Estabelecer as condições para a operação regular do empreendimento, após reestabelecimento institucional ou de pessoa física que reparou crime ambiental cometido.
Alternativa C:
Expedida na fase preliminar do planejamento da atividade, ela avalia a viabilidade ambiental do projeto para identificar o atendimento aos requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.
Alternativa D:
Verificar o cumprimento das normas trabalhistas.