Questão 3330982

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3330982

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

Qual das alternativas a seguir não é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?

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