Questão
ID 3330972Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a legislação específica sobre logística reversa de pilhas e baterias, a responsabilidade primária pela coleta e destinação final adequada desses resíduos é