Questão
ID 3330970Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.
Se o crime ambiental deixar vestígios, a prova pericial será imprescindível para a demonstração da materialidade delitiva.