Questão 3330962 de Direito Ambiental - Avalia 2024

Questão

ID 3330962

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área, em geral, extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Já a Floresta Nacional (FLONA) é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas. Em relação à APA e à FLONA, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma APA.
Alternativa B:
É vedado ao proprietário de uma propriedade privada localizada em uma APA estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público.
Alternativa C:
a FLONA é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
Alternativa D:
a visitação pública é permitida na FLONA, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração.
Alternativa E:
nas FLONAs é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

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