Questão
ID 3330959Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
Sobre a legislação ambiental brasileira, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1. (__) O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece a reserva legal como área protegida dentro de uma propriedade rural.
2. (__) O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode ser proposto por qualquer cidadão como meio de compensação por dano ambiental.
3. (__) A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
A sequência CORRETA é: