Questão
ID 333094Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Efeitos Extrapenais Obrigatórios, Fixação da Pena de Multa, Intimação da Sentença
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Leia o caso a seguir.
A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que segue todos os parâmetros legais e principiológicos do direito processual penal, o juiz emite uma sentença condenatória, seguindo exatamente o que foi alegado na inicial acusatória.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita