Questão 333094

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 333094

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Efeitos Extrapenais Obrigatórios, Fixação da Pena de Multa, Intimação da Sentença

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás


Leia o caso a seguir.


A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que segue todos os parâmetros legais e principiológicos do direito processual penal, o juiz emite uma sentença condenatória, seguindo exatamente o que foi alegado na inicial acusatória.


Elaborado pelo(a) autor(a).


Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita

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