Questão
ID 3330924Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2025 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):
I - É possível instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) dentro dos limites de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
II - O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
III - A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
IV - Numa Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados ou manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.
Quais afirmações estão corretas?