Questão 333092

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 333092

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Efeitos Decorrentes da Sentença Absolutória, Fundamentos da Sentença Absolutória

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

A decisão proferida em um processo é denominada Acórdão. Em caso de absolvição de um acusado, o acórdão deve indicar

Alternativa A:
as circunstâncias agravantes, as circunstâncias apuradas, a possibilidade da punibilidade e as possíveis penas cabíveis ao caso.
Alternativa B:
o número do processo, a exposição sucinta da acusação e da defesa, a indicação dos motivos de fato e de direito.
Alternativa C:
a indicação, de modo expresso, do artigo ou dos artigos do Código de Ética Odontológica.
Alternativa D:
a lavração da ata circunstanciada de todas as ocorrências da sessão de julgamento.
Alternativa E:
a prova da inexistência do fato, a inexistência de prova suficiente para condenação, a extinção da punibilidade, a exclusão da ilicitude do fato ou da culpa ou da imputabilidade do agente.