Questão 3330882

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330882

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), quais são as sanções aplicáveis ao descumprimento das normas de destinação de resíduos de saúde do Grupo A (patogênicos)?

Alternativa A:
Advertência formal, suspensão do alvará sanitário por 30 dias, realização de curso de capacitação e doação de equipamentos de proteção.
Alternativa B:
Cassação do registro profissional do responsável técnico, embargo da unidade, multa diária de R\$ 1.000 e prestação de serviços comunitários.
Alternativa C:
Suspensão da licença ambiental, pagamento de taxa compensatória, apreensão de veículos utilizados e realocação dos resíduos para aterro controlado.
Alternativa D:
Multas administrativas, responsabilização criminal com pena de detenção, suspensão parcial ou total de atividades.
Alternativa E:
Perda de certificações de qualidade, inabilitação para licitações públicas, restrição de crédito financeiro e devolução dos resíduos ao gerador.

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