Questão
ID 3330879Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: STJ — Jurisprudência Ambiental
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina
Em relação aos recursos hídricos e à política urbana, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação em vigor e a jurisprudência dos tribunais superiores.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a União é parte legítima exclusiva para figurar no polo passivo de ação que busque garantir o fornecimento regular de água potável e saneamento básico em terra indígena.