Questão
ID 3330874Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seu objetivo primordial é a: