Questão 3330858

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330858

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte

Quando um responsável por dano ambiental deixa de adotar as medidas necessárias para evitar ou corrigir a degradação causada, ele pode sofrer diferentes tipos de penalidades. Dessa forma, a situação em que a sanção consiste na interrupção total de suas operações corresponde ao caso:

Alternativa A:
Determinado pela autoridade que concedeu incentivos, benefícios ou financiamento, após deliberação formal de instância competente.
Alternativa B:
Imposto diretamente por autoridade ambiental superior, em casos de inércia dos órgãos locais, limitado a sanções de natureza exclusivamente financeira.
Alternativa C:
Previsto entre as penalidades cabíveis, podendo ser aplicado juntamente com a obrigação de reparar integralmente os danos, ainda que não haja comprovação de culpa.
Alternativa D:
Restringido apenas a casos de repetição específica da infração, quando aplicado em conjunto com multas no valor máximo permitido.

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