Questão 3330854

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330854

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

(PMM/URCA 2025) De acordo com o artigo 12 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal (RL), observados os percentuais mínimos em relação à área total do imóvel. Considerando o texto legal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Na Amazônia Legal, exige-se 80% de Reserva Legal em imóveis situados em áreas de campos gerais e 20% em áreas de florestas.
Alternativa B:
Nas demais regiões do país, fora da Amazônia Legal, o percentual mínimo de Reserva Legal é de 35%, independentemente do bioma.
Alternativa C:
Na Amazônia Legal, exige-se 35% de Reserva Legal nos imóveis situados em área de cerrado e 80% nos situados em área de florestas.
Alternativa D:
Em qualquer região do país, o percentual mínimo de Reserva Legal é de 50%, sem distinção de bioma.
Alternativa E:
Apenas os imóveis localizados na Amazônia Legal estão obrigados à manutenção de Reserva Legal.

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