Questão 3330850

O Direito Ambiental é orientado por princípios jurídicos que balizam a interpretação e a aplicação das normas ambientais, promovendo a proteção eficaz do meio ambiente e a sustentabilidade das atividades econômicas. Entre esses princípios, destacam-se aqueles que tratam da responsabilidade pelos danos causados, da internalização dos custos ambientais e da cautela diante de incertezas científicas. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1.Princípio da responsabilidade.

2.Princípio do poluidor pagador.

3.Princípio da precaução.

Coluna B (descrições):

(__)É usado para regular situações difíceis e para avaliar se uma atividade poderá ou não causar dano ambiental, justamente quando não há estudos científicos dando certeza suficiente.

(__)As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo possível exigi-las, à escolha do credor, do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores, ou de ambos, ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado antes da causação do dano, desde que para ele não tenha concorrido, direta ou indiretamente.

(__)Tendo em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo decorrente da poluição, as autoridades nacionais devem promover a internalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, levando em consideração o interesse público, sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo: