Questão 3330847

Analise as afirmativas abaixo sobre os órgãos de fiscalização ambiental no Brasil e assinale “V”, se for verdadeira e “F”, se for falsa.

( ) O IBAMA é responsável por executar e fazer cumprir a Política Nacional do Meio Ambiente, exercendo o poder de polícia ambiental federal, inclusive com a aplicação de multas e embargos.

( ) O ICMBio atua na gestão das unidades de conservação federais, na fiscalização e proteção da biodiversidade, sendo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

( ) Os órgãos estaduais de meio ambiente têm como função exclusiva emitir licenças ambientais, não possuindo competência para autuar ou fiscalizar atividades potencialmente poluidoras.

( ) Os órgãos municipais podem exercer atividades de fiscalização ambiental, desde que haja delegação formal dos estados ou da União, e dentro de sua competência territorial.

( ) Todos os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem competência comum para proteger o meio ambiente, conforme previsto no art. 23 da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa com a sequência correta DE CIMA PARA BAIXO.