Questão 3330826

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330826

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arvorezinha

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, sobre a delimitação da área de reserva legal, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Às áreas adquiridas por detentor de concessão para exploração de potencial de energia hidráulica será exigida a Reserva Legal.
Alternativa B:
Todo o imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal.
Alternativa C:
As áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias será exigida Reserva Legal.
Alternativa D:
Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.