Questão
ID 3330821Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.411/2020 - Regulamenta a Análise de Impacto Regulatório
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Assinale a opção que consiste num instrumento utilizado pela ANM para garantir a governança regulatória no setor de mineração.