Questão
ID 333082Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Decisão Que Ordenar a Suspensão do Processo, Seja em Virtude de Questão Prejudicial, Seja Quando o Acusado, Citado por Edital, Não Comparecer, Nem Constituir Defensor, Intimação da Sentença, Prazo Recursal para a Defesa
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio acusado recorrer da sentença penal condenatória, quando o denunciado for assistido por defensor público ou advogado dativo, corre a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da sentença.
De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio acusado recorrer da sentença penal condenatória, quando o denunciado for assistido por defensor público ou advogado dativo, corre a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da sentença.