Questão 3330816

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3330816

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

Com base no Art. 3º da Lei nº 14.026/2020, legislação intitulada de novo marco legal do saneamento básico, assinale a alternativa errada:

Alternativa A:
A drenagem e manejo das águas pluviais urbanas contempla a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
Alternativa B:
A limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos inclui os resíduos sólidos domiciliares, os resíduos de limpeza urbana e os resíduos de serviço de saúde pública.
Alternativa C:
O abastecimento público de água potável inclui as atividades desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.
Alternativa D:
O esgotamento sanitário inclui desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
Alternativa E:
O saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; de esgotamento sanitário; de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.