Questão 3330815

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330815

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

A principal função do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), conforme definido na Lei nº 9.433/1997, é

Alternativa A:
centralizar todas as decisões relacionadas aos recursos hídricos no governo federal.
Alternativa B:
promover a gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos, envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade.
Alternativa C:
garantir que os recursos hídricos sejam exclusivamente utilizados para fins agrícolas e industriais.
Alternativa D:
implementar políticas de uso restrito de recursos hídricos apenas em bacias hidrográficas críticas.
Alternativa E:
substituir os comitês de bacia na tomada de decisão local sobre a gestão da água.