Questão 3330813

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330813

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece diretrizes para orientar o planejamento e a gestão das águas no Brasil, buscando integração entre setores, territórios e usos múltiplos. Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A gestão dos recursos hídricos deve considerar simultaneamente qualidade e quantidade da água, adotando abordagem integrada na avaliação das condições do corpo hídrico.
Alternativa B:
A articulação entre o planejamento dos recursos hídricos e os setores usuários é prevista, de modo a compatibilizar demandas e reduzir conflitos quanto ao uso da água.
Alternativa C:
A gestão de recursos hídricos deve priorizar a padronização nacional de procedimentos, evitando adaptações regionais que possam comprometer a uniformidade das ações de planejamento.
Alternativa D:
A integração entre gestão de bacias hidrográficas e gestão de sistemas estuarinos e zonas costeiras visa garantir que decisões tomadas em ambientes terrestres considerem impactos sobre ambientes de transição.

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