Questão 3330803 de Direito Ambiental - VUNESP 2025

Questão

ID 3330803

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A empresa química Flota Ltda. realizou uma descarga não autorizada de efluentes perigosos em um curso-d’água, resultando em danos ambientais significativos. O inquérito revelou que essa decisão foi tomada pelo conselho de administração da empresa, com a intenção de minimizar as despesas operacionais.

À luz desse contexto e de acordo com a legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A empresa Flota Ltda. pode incorrer em responsabilidade criminal, mas somente no caso de a legislação estadual específica permitir a penalização de pessoas jurídicas.
Alternativa B:
Somente os conselheiros da empresa Flota Ltda. que estiveram envolvidos na decisão podem assumir responsabilidade criminal, pois a legislação nacional não sanciona pessoas jurídicas com penalidades criminais.
Alternativa C:
A responsabilidade criminal da empresa Flota. Ltda depende de uma condenação administrativa prévia, pois a legislação ambiental determina o esgotamento dos meios administrativos antes do processo criminal.
Alternativa D:
Tanto a empresa Flota Ltda. quanto os diretores responsáveis podem incorrer em responsabilidade criminal, desde que a infração tenha sido executada em benefício da pessoa jurídica.
Alternativa E:
A empresa Flota Ltda. não pode incorrer em responsabilidade criminal, pois somente pessoas físicas podem ser responsabilizadas criminalmente por infrações ambientais.

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Questão 3330803

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