Questão
ID 3330795Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue os itens a seguir.
Um dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima é adotar ações para mitigar a mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, sendo uma de suas diretrizes a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.