Questão 3330792

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330792

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, considera-se atuação supletiva:

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