Questão 3330790

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330790

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Poder de Polícia em Matéria Ambiental

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal

Em relação à fiscalização e ao monitoramento de atividades com potencial poluidor, no contexto das atribuições do fiscal ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O monitoramento de atividades potencialmente poluidoras deve ocorrer apenas após a emissão da Licença de Operação, não sendo necessário nas fases anteriores do licenciamento.
Alternativa B:
A fiscalização ambiental é sempre reativa e só pode ser iniciada mediante denúncia formal registrada por escrito.
Alternativa C:
A fiscalização ambiental preventiva visa a identificar irregularidades e a orientar os responsáveis antes da ocorrência de danos, sendo parte essencial do controle ambiental.
Alternativa D:
A lavratura de auto de infração só pode ocorrer quando houver dano ambiental efetivamente constatado.
Alternativa E:
Somente fiscais federais do IBAMA têm competência para fiscalizar atividades potencialmente poluidoras, independentemente do local onde ocorrem.

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