Questão 3330787

A água é um bem de domínio público, e seu uso deve ser garantido para as presentes e futuras gerações.

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, com a participação dos usuários e da sociedade civil.

As outorgas de uso da água são irrevogáveis e garantem o direito perpétuo de uso.

A gestão das águas deve considerar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão.