Questão 3330785

Substitui o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo relatório (RIMA) para qualquer tipo de empreendimento, desde que o proponente se comprometa a realizar audiências públicas para apresentar os resultados do monitoramento à comunidade afetada.

Consiste em um laudo técnico focado unicamente no diagnóstico dos meios físico e biótico, como geologia e fauna, não sendo necessária a abordagem do meio socioeconômico nem a proposição de medidas mitigadoras, as quais são definidas apenas na fase de Licença de Instalação (LI).

É um documento técnico exigido exclusivamente para a fase de renovação da Licença de Operação (LO), cujo objetivo principal é demonstrar o histórico de conformidade do empreendimento com as condicionantes estabelecidas na licença anterior.

Caracteriza-se como um estudo que subsidia a análise de viabilidade ambiental do empreendimento, geralmente para a fase de Licença Prévia (LP), avaliando as interações do projeto com os meios físico, biótico e socioeconômico e propondo as respectivas medidas de controle.