Questão 3330758

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330758

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Fundação Nacional dos Povos Indígenas


A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece diretrizes para a adaptação e mitigação dos impactos climáticos, alinhando-se a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Considerando essa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I.A Política Nacional sobre Mudança do Clima tem como princípio a precaução, promovendo ações preventivas mesmo diante da incerteza científica sobre os impactos das mudanças climáticas.

II.O Brasil estabeleceu metas voluntárias para redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.

III.A política prevê que a mitigação das mudanças climáticas pode ser substituída integralmente por ações de adaptação, pois reduzir as emissões de gases de efeito estufa não é essencial para enfrentar os impactos climáticos.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3330758
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