Questão 3330751

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330751

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Ainda sobre o que é considerado Área de Preservação Permanente (APP), segundo o “Novo Código Florestal Brasileiro” Lei 12.651/2012. É INCORRETO afirmar que são APP:

Alternativa A:
As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
Alternativa B:
Os manguezais, em toda a sua extensão.
Alternativa C:
As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.
Alternativa D:
As áreas em altitude superior a 1.000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação.
Alternativa E:
As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

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