Questão 3330738

É utilizado apenas como um registro informal de notificações ambientais realizadas pelos fiscais.

É o documento oficial que dá início à fase punitiva do processo administrativo ambiental, descrevendo a infração constatada e as penalidades cabíveis.

Representa um instrumento punitivo imediato, que dispensa a possibilidade de defesa ou recurso por parte do autuado.

Dispensa elementos técnicos de comprovação, baseando-se exclusivamente na observação do fiscal ambiental.

Funciona como um relatório conclusivo de investigação ambiental, sendo elaborado no encerramento do processo administrativo.