Questão 3330734 de Direito Ambiental - UNIVALI 2025

Questão

ID 3330734

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri

Para enfrentar a crescente contaminação do Rio das Flores, vital para 70% da população como fonte de água potável, um município planeja implementar uma política ambiental visando sua proteção contra esgoto doméstico e poluição agrícola. Dados do IBGE (2023) indicam que 40% da economia local depende da agricultura familiar, mas o uso de fertilizantes tem poluído o rio, reduzindo a qualidade da água em 15% nos últimos cinco anos, segundo a agência estadual de meio ambiente. O economista municipal deve propor instrumentos de política ambiental, considerando que o orçamento municipal de R\$ 60 milhões inclui apenas R\$ 2 milhões para ações ambientais, e a população pressiona por soluções que não elevem os custos dos agricultores. Com base nesse cenário e nos conceitos de políticas ambientais e seus instrumentos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Alternativa A:
A política ambiental pode dispensar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para projetos agrícolas próximos ao Rio das Flores, pois os instrumentos de comando e controle, como multas, são suficientes para garantir a sustentabilidade, independentemente de estudos prévios sobre os impactos dos fertilizantes.
Alternativa B:
O instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é adequado para proteger o Rio das Flores, mas sua implementação deve priorizar o financiamento exclusivo por taxas municipais, sem contrapartida dos agricultores, para evitar impactos econômicos no setor agrícola, que sustenta 40% da economia local.
Alternativa C:
A política ambiental municipal pode adotar o instrumento de comando e controle, como a imposição de limites máximos para o uso de fertilizantes pelos agricultores, acompanhado de fiscalização regular, para reduzir a poluição do Rio das Flores, garantindo a qualidade da água sem comprometer a produtividade agrícola, desde que sejam oferecidos incentivos para práticas sustentáveis.
Alternativa D:
O instrumento de zoneamento ecológico-econômico pode ser usado para liberar áreas próximas ao rio para agricultura intensiva, desde que os agricultores paguem taxas ambientais, pois a arrecadação compensa os impactos na qualidade da água, alinhando-se à sustentabilidade econômica.

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Questão 3330734

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