Questão
ID 3330730Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá
Segundo o Art. 1º da “Lei das Águas”, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é: