Questão
ID 3330729Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 8.972/2017 - Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Jardim Botânico do Rio de Janeiro
O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) é o principal instrumento de implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), instituída pelo decreto n.º 8.972 de 2017. Em 2023, iniciou-se o processo de revisão do Plano, considerando desafios e oportunidades atuais para cumprimento da meta de recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. O Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) é corresponsável pelo desenvolvimento de algumas ações do Plano. Isso posto, leia as sentenças a seguir e identifique as alternativas que apresentam ações atribuídas ao JBRJ no Planaveg:
I.Ampliar e fomentar a oferta de cursos livres, técnicos e/ou de nível superior, com conteúdo atualizado sobre recuperação da vegetação nativa.
II.Desenvolver e comunicar modelos de negócios/estudos de viabilidade para produtos da sociobiodiversidade e de processos de silvicultura de nativas oriundos da recuperação da vegetação nativa, de forma conectada com a Política de Bioeconomia.
III.Fazer um estudo de impacto socioeconômico de programas de fomento à cadeia da recuperação que contemple subsídios diretos à estruturação e verticalização da cadeia da recuperação da vegetação nativa.
IV.Estabelecer um banco nacional de matrizes florestais e Áreas de Coleta de Sementes (ACS) com indicação de populações de espécies não florestais, como referência para coleta de sementes por fitofisionomia.
V.Fomentar uma rede de pesquisa, com parcelas permanentes e de longa duração, em técnicas e modelos de recuperação da vegetação nativa com fins econômicos, identificando opções e modelos de sistemas produtivos diversificados, que respeitem e se organizem a partir de uma ótica regional (por biomas e fitofisionomias) e conectada a uma leitura de viabilidade econômica e adaptação às mudanças do clima.
É correto o que se afirma em: