Questão 3330702

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330702

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Piripiri

Considerando as competências e responsabilidades estabelecidas pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), analise a seguinte situação: um empreendimento de grande porte pretende se instalar em uma área de preservação ambiental. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O empreendedor pode iniciar as atividades sem licença ambiental, desde que apresente um plano de mitigação de impactos posteriormente.
Alternativa B:
O licenciamento ambiental deve ser conduzido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e não requer consulta a outras instâncias.
Alternativa C:
O licenciamento ambiental é dispensável para áreas de preservação ambiental, desde que o empreendedor adote práticas sustentáveis.
Alternativa D:
O empreendedor deve obter a licença ambiental junto ao órgão ambiental competente e submeter o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para análise.
Alternativa E:
O SISNAMA é responsável apenas por fiscalizar, não tendo competência para emitir licenças ambientais.

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