Questão 3330693

O tratamento dos resíduos sólidos é etapa opcional, aplicável apenas quando houver inviabilidade econômica de destinação direta a aterros sanitários, podendo o município dispor integralmente os resíduos domiciliares sem tratamento prévio, desde que haja controle de vetores.

O manejo adequado dos resíduos sólidos deve priorizar a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento, antes da disposição final, sendo vedado ao gestor público adotar soluções que privilegiem o simples enterramento ou incineração sem recuperação energética.

A coleta seletiva é de responsabilidade exclusiva dos munícipes, e o Poder Público apenas fiscaliza as cooperativas, não sendo obrigado a estruturar sistemas públicos ou parcerias de coleta.

O transporte de resíduos hospitalares e industriais pode ocorrer conjuntamente com resíduos domiciliares, desde que os recipientes estejam devidamente identificados e fechados, assegurando a não contaminação cruzada.